Vedar a aplicação de atenuante de idade ao autor do crime de feminicídio

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/06/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3088/2025. O projeto vai à publicação.
2. 06/04/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e à CCJ, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 22/04/2026Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
4. Desde 22/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 195 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.