PL 2994/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Ampliar o percentual do Funpen destinado à infraestrutura prisional, tratar de espaços reservados para atividades laborais nos…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 18/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2994/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 18/06/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 503 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1