Equiparar ao feminicídio o estupro de mulher com resultado morte e agravar a pena dos crimes dos arts. 213, § 2º, e 217-A, § 4º

Quem é afetado

Onde ela está

1. 18/06/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2979/2025. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime…
3. 06/03/2026Relatoria com Senador Marcos Rogério na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
4. 10/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2026.
5. 15/04/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 24ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
6. Desde 16/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 201 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.