Tipificar o crime de submissão à prostituição ou a outra forma de exploração sexual, bem como para prever conduta em que a vítima, por…

Onde ela está

1. 17/06/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2927/2025. O projeto vai à publicação.
2. 08/08/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 09/09/2025Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
4. 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/07/2026.
5. 01/07/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 46ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1- CDH e nº 2-CDH.
6. Desde 02/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 124 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.