PL 3339/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Agravar penas cominadas a crimes ambientais, proibir a contratação com o poder público e o recebimento de recursos públicos no caso de uso…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Gervásio MaiaApresentada em 13/06/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Segurança pública e crimes · Meio ambiente e animais

Onde ela está

13/06/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3339/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
16/06/2025Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A presente matéria vai à CMA e, após, à CCJ.
02/07/2025Relatoria com Senador Marcos Rogério na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
Desde 02/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 489 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.