PL 2733/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Incluir no rol dos crimes hediondos o roubo, o desvio, a apropriação indébita ou a fraude envolvendo recursos previdenciários destinados a…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Magno MaltaApresentada em 06/06/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Segurança pública e crimes

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 06/06/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2733/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 24/02/2026Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialA Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.733, de 2025, com o Projeto de Lei nº 2.276, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de…
  3. Desde 04/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 244 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 1
Incluir no rol dos crimes hediondos o roubo, o desvio, a apropriação indébita ou a fraude envolvendo recursos previdenciários destinados a…100% sim · 1 opiniões
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