Prever que, no caso do crime de furto mediante fraude eletrônica, as penas serão aplicadas em concurso material se a conduta for precedida…

Onde ela está

1. 27/05/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2588/2025. O projeto vai à publicação.
2. 14/11/2025Relatoria com Senador Marcos Rogério na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
3. 20/03/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/03/2026.
4. 24/03/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 24/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
5. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/04/2026.
6. 07/04/2026Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
7. Desde 08/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 209 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.