PL 2528/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crimes contra o mercado de criptoativos
Projeto que altera a lei de criptoativos (Lei 14.478/2022) para prever crimes contra o mercado de ativos virtuais.
O que muda
Com a propostaPassa a prever crimes contra o mercado de ativos virtuais na Lei nº 14.478/2022.
Quem é afetado
Prestadoras de serviços de ativos virtuais
Investidores em ativos virtuais
Onde ela está
- 26/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2528/2025. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime… - Desde 04/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 245 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRN0% · 1
SP0% · 1