PL 2381/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Guardas municipais terão atuação mais integrada
Projeto que altera a lei das guardas municipais para aprimorar a atuação integrada entre elas. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA lei das guardas municipais (Lei nº 13.022/2014) passaria a ter regras para aprimorar a atuação integrada dessas guardas. A ementa não detalha quais regras seriam.
Quem é afetado
Guardas municipais
Municípios
População que depende da segurança municipal
Onde ela está
- 20/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2381/2025. O projeto vai à publicação. - 09/06/2025Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CSP (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime… - Desde 17/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 504 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 2
RJ100% · 1