PL 2381/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Aprimorar a atuação integrada das guardas municipais

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Marcos do ValApresentada em 20/05/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Defesa e soberania

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 20/05/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2381/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 09/06/2025Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CSP (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime…
  3. Desde 17/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 504 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 2
RJ100% · 1
Aprimorar a atuação integrada das guardas municipais100% sim · 3 opiniões
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