Porte de arma para membros da Defensoria Pública

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 16/05/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2343/2025. O projeto vai à publicação.
2. 11/05/2026Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CSP e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
3. 15/07/2026Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
4. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/09/2026.
5. 01/09/2026Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira. A Presidência passa a palavra ao relator da matéria, Senador Flávio Bolsonaro, para a leitura do relatório e para dar parecer sobre a Emenda nº1. Lido o relatório, o relator acata or…
6. Desde 01/09/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 63 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.