PL 907/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer causa de aumento de pena no caso de contrabando ou de descaminho de equipamentos médicos e hospitalares
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 09/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 907/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 16/06/2025Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ. - 09/09/2025Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. - Desde 11/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 236 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.