PL 2151/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Agravar a pena do crime de charlatanismo, especialmente quando cometido com o uso de discurso religioso ou espiritual
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 07/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2151/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 07/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 545 dias)