Restringir a concessão de benefícios penais quando houver reincidência ou a prática de conduta criminal de forma habitual, reiterada ou…

Onde ela está

1. 05/05/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2064/2025. O projeto vai à publicação.
2. 09/06/2025Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CSP e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime…
3. 01/07/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
4. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/09/2026.
5. 01/09/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 01/09/2026, a matéria foi retirada de pauta.
6. Desde 01/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 62 dias)
7. PróximoVotação na CSPEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).