Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma…

Onde ela está

1. 24/04/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1838/2025. O projeto vai à publicação.
2. 09/06/2025Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CCJ, seguindo-se à CAS e, após, à CRE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do…
3. Desde 17/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 504 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.