PL 519/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer a destinação de florestas públicas
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 19/04/2023Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CRA, posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 09/05/2023Relatoria com Senadora Augusta Brito na CRA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. - 25/10/2023Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Recebida, nesta data, Emenda nº 1 do Senador Luis Carlos Heinze. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Augusta Brito. Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/10/2023. - 25/02/2025Relatoria com Senador Jayme Campos na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. - Desde 25/02/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 616 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
Propostas parecidas
Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.
PL 1866/2022· Esperando um relator
Modificar os conceitos relativos à adequada utilização dos recursos naturais disponíveis e de preservação do meio ambiente, voltados ao…Meio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Comissão de Meio Ambiente1 sim1 não
PL 1838/2025· Esperando um relator
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma…Agro e rural · Autor: Jaime Bagattoli