PL 1819/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto amplia o Programa Habite Seguro na segurança pública
PL 1819/2025 quer estender o Programa Habite Seguro a novos grupos da segurança pública e mudar as faixas de renda e o valor máximo dos imóveis.
O que muda
Com a propostaOs benefícios do Programa Habite Seguro passam a valer para novos segmentos da segurança pública.
Com a propostaAs faixas de renda usadas pelo programa são redefinidas.
Com a propostaO valor máximo dos imóveis financiados pelo programa é redefinido.
Quem é afetado
Profissionais da segurança pública
Candidatos ao financiamento do Programa Habite Seguro
Onde ela está
- 23/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1819/2025. O projeto vai à publicação. - 26/05/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE e, após, à CSP (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - Desde 03/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 518 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 5
RJ100% · 3
GO100% · 2
SC100% · 2
DF100% · 1
BA100% · 1
RS100% · 1