Tipificar como crime a indução, instigação ou auxílio a desafios que representem risco à saúde ou à segurança de crianças e adolescentes

Quem é afetado

Onde ela está

1. 15/04/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1698/2025. O projeto vai à publicação.
2. 08/08/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 12/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025.
4. 17/09/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Sergio Moro. Na sequência, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH (de redação).
5. Desde 22/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 406 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.