Prever o direito da criança ou do adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais ou de notícias de sites de pesquisa que possam…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 08/04/2025Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4306/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 04/09/2025Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   O Projeto vai à CDH e à CCJ.
3. 19/09/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
4. 22/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026.
5. 27/05/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 33ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
6. Desde 28/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 159 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.