PL 1524/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Lista nacional para proibir embarque aéreo por risco à segurança
Cria uma lista nacional que pode proibir pessoas de embarcar em voos civis brasileiros por risco à segurança pública e à integridade dos passageiros.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo por Risco à Segurança Pública e à Integridade dos Passageiros (LNPE), no âmbito da aviação civil brasileira.
Quem é afetado
Passageiros da aviação civil
Companhias aéreas
Pessoas incluídas na lista
Onde ela está
- 07/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1524/2025. O projeto vai à publicação. - 20/10/2025Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CI, à CCJ e à CSP, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Intern… - 03/03/2026Relatoria com Senador Esperidião Amin na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. - 13/03/2026Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/03/2026. - 17/03/2026Aprovada na CI
Texto oficial
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao projeto na forma da Emenda n° 1/CI (Substitutivo). Juntado o parecer da Comissão. À CCJ. - Desde 26/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 222 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 2
BA100% · 1