Dispor sobre o conceito de reincidência; e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de…

Onde ela está

1. 02/04/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1418/2025. O projeto vai à publicação.
2. 22/04/2025Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CSP e, a seguir, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regiment…
3. 01/07/2025Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
4. 14/08/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 19/08/2025.
5. 19/08/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro, avoca a relatoria "ad hoc" da matéria e passa a Presidência para o Senador Fabiano Contarato. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a const…
6. Desde 19/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 441 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.