Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a fim de tipificar a conduta de organizações criminosas que promovem domínio territorial

Onde ela está

1. 31/03/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1345/2025. O projeto vai à publicação.
2. 07/04/2025Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CSP e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regi…
3. 01/07/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
4. Desde 01/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 490 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.