Meus temas
PL 1256/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelecer que, nos crimes dolosos qualificados contra a vida, a pena da tentativa será a mesma prevista para o crime consumado

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Marcio BittarApresentada em 26/03/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Segurança pública e crimes

Onde ela está

  1. 26/03/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1256/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 26/03/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 587 dias)
Estabelecer que, nos crimes dolosos qualificados contra a vida, a pena da tentativa será a mesma prevista para o crime consumadoSem opiniões ainda
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado