PL 1157/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Alterar a redação e a pena de crimes contra a incerteza do resultado esportivo e prever sanção de suspensão do atleta

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: CPI da Manipulação de Jogos e Apostas EsportivasApresentada em 20/03/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Previdência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Cultura, esporte e lazer

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 20/03/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1157/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 16/06/2025Enviada para análise na CEsp e
    Texto oficialA presente matéria vai à CEsp e, após, à CCJ.
  3. 25/06/2025Relatoria com Senador Carlos Portinho na CEsp
    Texto oficialDistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
  4. Desde 25/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 496 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CEspDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP50% · 2
Alterar a redação e a pena de crimes contra a incerteza do resultado esportivo e prever sanção de suspensão do atleta50% sim · 2 opiniões
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