Bloqueio imediato de contas e bens do agressor em casos de violência doméstica

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 17/03/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1032/2025. O projeto vai à publicação.
2. 18/09/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 17/10/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
4. Desde 17/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 382 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.