Dispensa de exame de corpo de delito em casos de violência doméstica

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 12/03/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 961/2025. O projeto vai à publicação.
2. 25/04/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
3. 23/06/2025Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
4. 22/08/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/08/2025.
5. 27/08/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 27/08/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria com a relatoria para análise das emendas.
6. 10/04/2026Relatoria com Senadora Roberta Acioly na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
7. 18/08/2026Relatoria com Senador Magno Malta na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
8. Desde 18/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 77 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.