Crime de falsa identidade digital no Código Penal

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/02/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 675/2025. O projeto vai à publicação.
2. 18/09/2025Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 11/11/2025Relatoria com Senador Plínio Valério na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
4. 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/06/2026.
5. 30/06/2026Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Hamilton Mourão. Lido o relatório, encerrada discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 675 de 2025.
6. Desde 01/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 125 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.