Captação de sinais em visitas a presos suspeitos de crime organizado

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/02/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 249/2025. O projeto vai à publicação.
2. 18/09/2025Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno
3. 14/11/2025Relatoria com Senador Marcos Rogério na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
4. 27/02/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/03/2026.
5. 02/03/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
6. 13/03/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 17/03/2026.
7. 17/03/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
8. 20/03/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/03/2026.
9. 24/03/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 24/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
10. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CSP

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/04/2026.
11. 07/04/2026Aprovada na CSP

    Texto oficial

    Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CSP.
12. 08/04/2026Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ

    Texto oficial

    Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
13. Desde 26/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 160 dias)
14. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).