PL 121/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto sobre crimes contra a humanidade no Estatuto de Roma
PL 121/2025, de Styvenson Valentim, trata dos crimes contra a humanidade previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Aguarda despacho.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Pessoas que possam ser acusadas de crimes contra a humanidade
Vítimas desses crimes
Tribunal Penal Internacional e sistema de justiça
Onde ela está
- 03/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 121/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 03/02/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 638 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 5
RS100% · 2
PA100% · 1
PR100% · 1
BA100% · 1
SC100% · 1
RJ0% · 1
CE100% · 1