Susta os efeitos do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta o uso da força e dos instrumentos de menor potencial…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 03/02/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025. O projeto vai à publicação
2. 26/05/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos projetos de decreto legislativo nºs 1, 2, 10 e 29, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Segu…
3. 01/07/2025Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
4. 19/09/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 23/09/2025.
5. 22/09/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 27ª reunião da Comissão.
6. 26/09/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/09/2025.
7. 30/09/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 30/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
8. 02/10/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/10/2025.
9. 07/10/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 07/10/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10. 14/10/2025Entrou na pauta de votação da CSP

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/10/2025.
11. 21/10/2025Aprovada na CSP

    Texto oficial

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao PDL nº 1 de 2025, e pela prejudicialidade dos PDLs nº 2, 10 e 29 de 2025.
12. Desde 21/10/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 378 dias)
13. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.