PL 5265/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra roubos a bases operacionais de processamento e custódia de numerários, a…

Autoria: Alberto FragaApresentada em 18/12/2024Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Segurança pública e crimes · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaEstabelece regras para elaboração de planos de defesa contra roubos a bases operacionais de processamento e custódia de numerários, a instituições financeiras, ou equivalentes, ou a empresas com ativos críticos, ou contra resgate de presos em estabelecimentos prisionais
Com a propostaEstabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 20/12/2024Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5265/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 11/08/2026Relatoria com Senador Marcos Rogério na CSP
    Texto oficialDistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
  3. Desde 01/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 62 dias)
  4. PróximoVotação na CSPSe aprovada, segue para a próxima etapa.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 1
Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra roubos a bases operacionais de processamento e custódia de numerários, a…100% sim · 1 opiniões
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