PL 1433/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Tipificar como crime a prática de violência processual contra a mulher
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 16/12/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1433/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 14/11/2025Enviada para análise na Comissão de Constituição
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Desde 17/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 351 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 2
PA100% · 1