Estabelecer como medida protetiva de urgência a guarda provisória dos filhos menores em caso de violência doméstica e familiar contra a…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 16/12/2024Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2613/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e à CCJ.
3. 28/02/2026Relatoria com Senador Bruno Bonetti na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
4. 08/05/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
5. 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/07/2026.
6. 01/07/2026Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH

   Texto oficial

   Na 46ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Senadora Damares passa a presidência ao Senador Astronauta Marcos Pontes, em seguida o Presidente designa a Senadora Damares Alves relatora "ad hoc", após, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da C…
7. Desde 07/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 118 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.