PL 2220/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prioridade para mulher vítima de violência em exames toxicológicos
Propõe dar prioridade à mulher vítima de violência na realização de exames toxicológicos, alterando a Lei nº 10.778/2003. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaMulheres vítimas de violência passam a ter prioridade na realização de exames toxicológicos.
Quem é afetado
Mulheres vítimas de violência
Órgãos responsáveis pela realização de exames toxicológicos
Onde ela está
- 16/12/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2220/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e à CAS. - 28/02/2026Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. - Desde 28/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 248 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1