Revoga os crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/12/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4682/2024. O projeto vai à publicação.
2. 04/02/2025Enviada para análise na Comissão de Segurança Pública (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos …
3. 07/04/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
4. 01/07/2025Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
5. Desde 01/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 490 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.