Aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual quando praticados na presença, física ou virtual, de cônjuge, companheiro ou parente…

Onde ela está

1. 28/11/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4600/2024. O projeto vai à publicação.
2. 09/12/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 18/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 685 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.