Estabelece regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico

Onde ela está

1. 19/11/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4450/2024. O projeto vai à publicação.
2. 25/11/2024Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CSP e, na sequência, à CCDD (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo r…
3. 07/04/2025Relatoria com Senador Angelo Coronel na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
4. Desde 09/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 208 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.