Inelegibilidade para quem cometer crimes de violência doméstica contra a mulher

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 18/11/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 197/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
2. 22/11/2024Enviada para análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

   Texto oficial

   A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
3. 12/03/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
4. 09/05/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/05/2025.
5. 14/05/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 14/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
6. 23/05/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
7. 28/05/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
8. Desde 30/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 522 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.