Tornar contravenções penais os atuais crimes de injúria simples e injúria real

Onde ela está

1. 05/11/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4262/2024. O projeto vai à publicação.
2. 25/11/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
3. Desde 04/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 699 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.