Dispor sobre o atendimento odontológico prioritário, no âmbito do Sistema Único de Saúde, às mulheres em situação de violência doméstica e…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 01/11/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4221/2024. O projeto vai à publicação.
2. 25/11/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo re…
3. 25/04/2025Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
4. 24/07/2025Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
5. 15/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026.
6. 20/05/2026Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH

   Texto oficial

   Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim. Em seguida, o Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o…
7. Desde 26/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 161 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.