Criar hipóteses de roubo circunstanciado e de receptação qualificada

Onde ela está

1. 29/10/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4104/2024. O projeto vai à publicação.
2. 25/11/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
3. 11/06/2025Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
4. Desde 11/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 510 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.