Veda a concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas à prisão para presos em flagrante pela prática de…

Onde ela está

1. 25/10/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4082/2024. O projeto vai à publicação.
2. 29/10/2024Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 07/04/2025Relatoria com Senador Marcio Bittar na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
4. 12/06/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 16/06/2026.
5. 16/06/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
6. 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/07/2026.
7. 07/07/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 07/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
8. 10/07/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/07/2026.
9. 14/07/2026Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Wilder Morais. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4082 de 2024 na forma da Emenda nº…
10. Desde 14/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 112 dias)
11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.