Criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio e lesões corporais, quando praticados contra candidatos a cargos eletivos

Onde ela está

1. 22/10/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4038/2024. O projeto vai à publicação.
2. 29/10/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 12/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 721 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.