Estabelecer novas atribuições aos Estados, aos Municípios e aos agentes de proteção e defesa civil

Onde ela está

1. 18/10/2024Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1219/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 01/04/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CDR

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
3. 22/05/2026Entrou na pauta de votação da CDR

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/05/2026.
4. 26/05/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Efraim Filho, para reexame.
5. Desde 26/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 161 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.