Estabelecer como ato de terrorismo a conduta de provocar incêndio em florestas ou em demais formas de vegetação, pelas motivações…

Onde ela está

1. 01/10/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3775/2024. O projeto vai à publicação.
2. 09/10/2024Enviada para análise na CDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDD e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regi…
3. 11/11/2024Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
4. 18/12/2024Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CDD

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
5. Desde 11/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 602 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.