Institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional

Onde ela está

1. 19/09/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3639/2024. O projeto vai à publicação.
2. 25/09/2024Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, em seguida à CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Inte…
3. 07/04/2025Relatoria com Senador Marcos Rogério na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
4. 16/05/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 20/05/2025.
5. 20/05/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 20/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
6. 23/05/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 27/05/2025.
7. 27/05/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, é designado Relator "Ad Hoc" o Senador Hamilton Mourão. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP.
8. Desde 28/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 524 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.