PL 3631/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na lei de valorização dos profissionais da educação básica
Projeto de autoria de Alessandro Vieira que altera e acrescenta regras à Lei 14.817/2024, sobre valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
O que muda
Com a propostaA Lei nº 14.817, de 2024, passa a ter novas disposições, com alterações em trechos existentes e acréscimos de novos dispositivos sobre a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Quem é afetado
Profissionais da educação escolar básica pública
Escolas públicas de educação básica
Onde ela está
- 18/09/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3631/2024. O projeto vai à publicação. - 25/09/2024Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 09/10/2024Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 09/10/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 756 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
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