Prever a implementação de Centros de Atendimento Integrado para criança e adolescente vítima ou testemunha de violência

Quem é afetado

Onde ela está

1. 17/09/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3601/2024. O projeto vai à publicação.
2. 31/10/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. Tendo…
3. 05/05/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2025.
4. 07/05/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Jorge Seif. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
5. Desde 09/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 543 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.