Dobrar a pena do crime de incêndio e autorizar a expropriação das propriedades incendiadas dolosamente, além de incluir, na Lei nº 8.072…

Onde ela está

1. 17/09/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3589/2024. O projeto vai à publicação.
2. 19/09/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.517, 3.522, 3.567, 3.589, 3.596 e 3.629, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de M…
3. 20/09/2024Relatoria com Senador Jaques Wagner na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. As matérias seguem aguardando o recebimento de emendas no prazo definido.
4. 06/06/2025Entrou na pauta de votação da CMA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/06/2025.
5. 10/06/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 10/06/2025, a matéria foi retirada de pauta.
6. Desde 10/06/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 510 dias)
7. PróximoVotação na CMAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).