PL 3567/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Penas maiores para crimes ambientais em emergências e incêndios florestais

Propõe aumentar as penas de crimes ambientais cometidos durante estado de emergência, calamidade ou desastres, e a pena para incêndio florestal.

Autoria: Leila BarrosApresentada em 16/09/2024Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Segurança pública e crimes · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaCrimes ambientais praticados durante estado de emergência, calamidade pública ou desastres (associados ou não às mudanças climáticas) passam a ter penas maiores.

Com a propostaA pena para o crime de incêndio florestal ou em outras formas de vegetação passa a ser maior.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas e empresas que cometem crimes ambientais

Populações atingidas por desastres e emergências

Áreas de florestas e vegetação

Onde ela está

16/09/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3567/2024. O projeto vai à publicação.
19/09/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.517, 3.522, 3.567, 3.589, 3.596 e 3.629, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de M…
20/09/2024Relatoria com Senador Jaques Wagner na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. As matérias seguem aguardando o recebimento de emendas no prazo definido.
06/06/2025Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/06/2025.
10/06/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/06/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Desde 10/06/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 511 dias)
PróximoVotação na CMAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1

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